Hoje, nós vamos tratar de um assunto muito sério e delicado. Se você, meu querido concurseiro, ainda não está por dentro do projeto de Lei 4.330, aquele que prevê a terceirização do serviço público inclusive na atividade-fim, fique atento neste artigo para que você entenda a nova lei da terceirização.
A proposta que tem alguns pontos polêmicos como foi aprovada ainda em 2015 no plenário da Câmara por 230 votos a favor e 203 contra. Eu acredito que você esteja pensando agora: “Isso foi feito em 2015 e só agora estou sabendo”. Sim, meu amigo, só agora você está sabendo. Mas, isso não é nada. Entenda a nova lei da terceirização.
Entre os pontos polêmicos está um artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista. Além disso, prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio – que são aqueles serviços necessários, mas que não chega a ser a atividade principal da empresa – e na atividades fim – atividade principal da empresa. Esta parte chega a ser absurda, mas, mesmo assim foi aprovada na Câmara e agora está em rumo ao Senado Federal.
Entenda a nova lei da Terceirização
Precarização do serviço e do salário
Na verdade, ela é uma grande ameaça aos direitos dos servidores públicos. Afinal de contas, como o salário do terceirizado é cerca de 25% mais baixo que o de um concursado, essa lei criaria uma espécie de congelamento no salário dos servidores concursados, além da precarização do emprego e da perda de vários benefícios.
Um outro ponto muito importante a se destacar é que concursados e terceirizados trabalhariam juntos, um sendo chefe do outro, mas eu acredito que deva ser difícil um servidor concursado com estabilizado receber ordens de um funcionário terceirizado.
Por outro lado, este procedimento de contratação seria perigoso até mesmo ao servidor terceirizado que prestasse um serviço destinado à atividade-fim do Estado, afinal de contas a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – não dispõe sobre formas de defesa nesses casos.
Queda de qualidade
Trabalhar no serviço público não é nada fácil. E trabalhar com baixos salários e uma jornada extensa com pouco ou quase nenhum treinamento, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral serão de baixa qualidade.
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Fim dos concursos?
É difícil dizer com clareza que isso poderia chegar a acontecer ou não, mas uma coisa é certa: a quantidade de concursos a serem abertos será mínima, afinal de contas é muito mais “barato” para o Estado contratar uma empresa terceirizada para cuidar dos funcionários.
Sem falar que segundo o DIEESE, o funcionários terceirizados trabalham uma média de 3h30 a mais do um concursado. Logo, trabalham mais e é necessário menos gente para isso. Desta forma, a quantidade de contratações, mesmo que terceirizadas, cairá drasticamente.
Corrupção
Interessante debatermos sobre a corrupção no caso de terceirizados, né?! Quem tem mais medo de perder o emprego: Uma pessoa que passou a vida inteira estudando para aquele cargo ou que conseguiu pelo QI (Quem Indica)? Nem precisa responder! Tem uma forma fácil e bem simples de ver que isso realmente acontece: Faça uma rápida pesquisa no google sobre os presídios onde acontecem os maiores casos de “corrupção”.
Ps – Quando falo em corrupção, não me refiro somente a troca de favores por dinheiro, mas por outros benefícios também.
Rasgue a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
A Súmula 331 do TST considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo a terceirização somente nas atividades-meio. Assim, se o a lei da terceirização for aprovada, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331.
O que o Senado diz
O atual presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ainda em 2015 que o projeto de lei não será aprovado no Senado, mas tem como confiar? Não!
Conclusão
No final das contas, esse projeto de terceirização prejudica toda a sociedade. Afinal de contas, trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais, os servidores concursados serão desvalorizados e a sociedade terá uma péssima qualidade de serviço prestado. Espero que você entenda a nova lei da terceirização e compartilhe esse artigo com seus amigos. Não podemos deixar esse absurdo acontecer.
