Você com certeza já ouviu falar sobre Cota para Negros em concursos públicos. Esse assunto é muito importante para os candidatos que possuem essa etnia, além daqueles que são pardos. Afinal, para eles também existem as cotas!
Todavia, entender como funciona a regulamentação para cotas e se ela é aplicável para todos os concursos, é essencial. Conforme a sua necessidade e se você quiser optar pelas cotas, elas são ótimas aliadas no processo de aprovação de concursos. Por isso, vamos compreender tudo sobre as Cota para Negros e como é possível usá-la a seu favor.
Lei 12.990/2014 sobre a cota para negros e onde ela é válida
Para que tudo seja bem esclarecido, é preciso compreender a existência da Lei que regulamenta as cotas para negros e pardos em concursos. A Lei 12.990/2011 regulamenta as cotas públicas na área Administrativa Pública Federal e tem como regra a distribuição de 20% das vagas para negros e pardos.
A validação dessa lei é aplicável para cargos de concursos Federais e para o Poder Executivo, isto é, quando oferecem três ou mais vagas. Para concursos do poder Legislativo e Judiciário a Cota para Negros não é válida. Portanto, cabe à esses órgãos a escolha de aplicar ou não a Lei em seus editais.
Aliás, para empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ela também pode ser aplicável.
O que é preciso para se autodeclarar negro ou pardo?
As cotas públicas são muito comuns em faculdades federais e o processo de autodeclaração é o mesmo. Para que você possa se inscrever como negro ou pardo, basta ter em mente que precisará provar isso. Sabendo disso, no ato da inscrição você pode fazer a escolha de entrar como cotista.
Embora pareça algo bastante complicado a comprovação, não é. Para se autodeclarar, você deve apresentar sua certidão de nascimento ou de algum familiar que seja de primeiro grau. Na certidão deve constar o registro de preto ou pardo.
Normalmente, também é pedida uma declaração do candidato, mas nem em todos os casos. O que vale mesmo é a certidão de nascimento, em primeiro lugar. Então, basta ter em mente que é preciso organizar todos os documentos para levar no momento em que for convidado para a nomeação da vaga.
E se eu não tiver como comprovar?
Neste caso, o ideal é se inscrever como um candidato que não opta pela Cota para Negros ou pardos. Primeiramente, tenha consciência de que isso pode acabar com as suas chances de ser nomeado. Mesmo que você tenha alcançado uma nota que te aprove, se não estiver com os documentos ou quiser descartar a vaga de cotas, você pode não ser aceito.
É claro, cada caso é um caso e você pode recorrer. Mas, a banca examinadora sempre leva em conta o que está descrito no edital. Por isso, é tão importante se manter atento na hora da inscrição e fazê-la de forma correta. Ou seja, analise o que é possível ou não e em qual tipo de vaga você mais se encaixa. Não coloque sua nomeação em jogo!